Agenda 21

Maracanaú

O início do processo ocorreu em março de 2001, através da constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº882, de 18 de dezembro de 2001.  O trabalho começou a ser implementado a partir da sensibilização da comunidade, através de seminários e reuniões setoriais, seguindo a metodologia do Passo a Passo e observando os princípios e estratégias da Agenda21Brasileira. 
        As atividades foram paralisadas em 2002, após a etapa de elaboração do plano de ação estratégico. Em agosto de 2005, as atividades foram retomadas com a constituição de uma nova Comissão Coordenadora do Fórum. Tendo através da Portaria nº 597, de 30 de maio de 2007, a nomeação de membros divididos entre Sociedade Civil Organizada e Governo.
         O Fórum Geral foi realizado no dia 29 de novembro de 2008 no Centro Cultural Dorian Sampaio, onde fizeram-se presentes todos os cento e vinte representantes das ADL's, 28 membros do COMDEMA, 14 membros da Comissão Coordenadora do Fórum, Prefeito e Secretariado, representantes dos órgãos ambientais do Governo do Estado e representantes do Ministério do Meio Ambiente, para discutir e validar as propostas contidas no Plano de              Desenvolvimento Estratégico. Onde as potencialidades e vulnerabilidades apresentadas pelas comissões constituídas, refletem as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, respectivamente, ao desenvolvimento político, econômico, social, ambiental e cultural do município de Maracanaú. As ações propostas neste documento vêm de encontro com as demandas inerentes aos entraves à sustentabilidade do município de Maracanaú.

Público alvo: Comunidades residentes nas Áreas de Desenvolvimento Local – ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município).

Atividades desenvolvidas nas ADL'S: elaboração de diagnóstico, através da identificação das potencialidades e vulnerabilidades existentes em cada comunidade; criação do Plano de Ação Estratégica; visitas às entidades para sensibilização e mobilização; reuniões por comissões temáticas; seminários, apresentações e debates.

·                     Introduzir o componente ambiental na implementação das políticas públicas setoriais do município, priorizando o interesse  local;

·                     Divulgar as ações ambientais;

·                     Certificar as empresas que possuam responsabilidade sócio-ambiental no município;

·                     Desenvolver parceria técnica e financeira com organizações da sociedade civil;

·      Difundir os conhecimentos ecológicos, através da imprensa e distribuir materiais educativos;

·                    Ministrar palestras,  cursos  e oficinas em órgãos do poder público,  da sociedade civil e da iniciativa privada;

·      Produzir cartilha divulgando a cultura indígena local com a participação efetiva da comunidade Pitaguary;

·                     Capacitar os profissionais do setor público municipal sobre conhecimentos ecológicos;

·                     Inserir o conhecimento do espaço geográfico do município  na disciplina de geografia;

·                     Analisar o potencial e a infra-estrutura do município para  viabilizar o turismo local; 

·                     Incentivar e apoiar as atividades turísticas com a criação de um órgão especifico para o turismo;

·            Promover capacitação profissional e técnica para o desenvolvimento da atividade turística;

·                     Desenvolver o ecoturismo com a participação da comunidade;

·                     Promover a educação ambiental aos diferentes grupos sociais;

·                     Fortalecer institucionalmente o controle e defesa da biodiversidade;

·                     Elaborar projeto de identificação dos fragmentos da biodiversidade da biota municipal;

·              Desenvolver a conservação e uso sustentável da espécie Copernícia prunífera (carnaúba);

·                     Fazer o repovoamento da espécie símbolo do município (Ara maracanã); 

·          Adquirir espaço para construção do horto Zoobotânico, contendo: exemplares de espécies nativas de animais e vegetais,  áreas disponíveis para quarentena de aves silvestres;  biblioteca com literatura pertinente e áreas de recreação e  práticas educativas e esportivas;

·                     Construir viveiros comunitários para produção de mudas.

·              Promover palestras, cursos com as empresas de construção civil que atuam no município;

·                     Desenvolver legislação de proteção aos lugares habitados;

·        Fiscalizar a contaminação por campos eletromagnéticos artificiais, de alta e baixa freqüência, controlando a sua instalação e proliferação.

·         Promover o ordenamento territorial urbano e rural através da regularização dos loteamentos irregulares e clandestinos;

·                     Recuperar áreas degradadas transformando-as em áreas verdes;

·                     Arborizar os prédios públicos;

·                     Criar o horto florestal do município;

·                     Elaborar e implantar programas de arborização para as áreas verdes e institucionais;

·                     Identificar e recuperar ambientalmente as áreas de risco;

·                     Reabilitar a qualidade das águas dos rios e seus afluentes;

·                     Realizar o controle ambiental dos efluentes industriais

·         Avaliar possibilidades de uso das águas descentralizadas conforme tratamento dos efluentes, de forma descentralizada, no município; 

·                     Estruturar as atividades de fiscalização e monitoramento no combate à poluição; 

·                     Identificar os crimes ambientais com atuação do agente poluidor;

·                     Realizar concurso e contratação de

·                     Fiscais de Meio Ambiente com salários compatíveis com a função;

·                     Promover capacitação técnica para os funcionários da SEMAM. 

·                     Implantar política para o gerenciamento de resíduos;

·                  Desenvolver campanha educativa disciplinando  procedimentos e gerando atitudes  com padrões sustentáveis de produção / consumo / destino final;

·              Incentivo do governo local às empresas, associações e cooperativas que desenvolvem programas de coleta seletiva,  com a promoção de capacitação dos atores envolvidos;

·   Planejamento municipal integrado de gerenciamento dos resíduos sólidos,  preferencialmente nas ADL's;

·             Incentivo a programas que promovam atividades artesanais oriundas da utilização de materiais recicláveis

·                     Campanhas educativas direcionadas a sociedade civil e ao setor produtivo;

·                     Funcionamento da usina de reciclagem sob a administração do Comitê Gestor;

·                     Implantação e Manutenção de lixeiras em espaços públicos;

·                     Implantação de coleta seletiva nas escolas;

·         Participar da arrecadação do ICMS ecológico através do cumprimento dos critérios exigidos;

·                     Elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de Maracanaú.

·                     Conclusão e universalização do projeto de saneamento básico;

·                     Fiscalização e monitoramento dos Distritos Industriais;

·                     Incentivo e apoio às empresas na busca da certificação ambiental;

·         Revisão da Lei Municipal que regulamenta a instalação de Estação de Rádio Base (ERB’s);

·                     Divulgação do Relatório de Monitoramento da Poluição do Ar  de Maracanaú;

·                     Fiscalização e recuperação dos danos provenientes da poluição visual;

·                     Estabelecer parcerias entre o poder público e empresas locais para o desenvolvimento de tecnologia eficaz no controle da poluição atmosférica;

·                 Acompanhar e divulgar os resultados das experiências com aerogeradores e energia solar,  esclarecendo a população sobre as vantagens da utilização do vento e do sol como fontes de energia limpa;

·             Contribuir para a implantação e desenvolvimento de alternativas energéticas no município;

·        Desenvolver projetos para utilização do gás metano produzido no Aterro Sanitário Metropolitano Sul;

·                     Realizar inventário das emissões de gases de Efeito estufa.;

·        Divulgar programa de educação visando a economia de energia no consumo das atividades humanas através dos órgãos públicos e nos meios de comunicação;

·                     Desenvolver palestras e cursos sobre consumo sustentável de energia;

·                     Desenvolver e implantar o Plano Municipal. 

·           Desenvolver estudos e estimular projetos visando a utilização de fontes naturais de energia  e a substituição de combustíveis poluentes utilizados em indústrias e veículos por outros não poluentes;

·                     Campanha de conscientização e de valorização do uso de energia alternativa.

·                     Constituir grupos de profissionais multidisciplinares para auxiliar no ensino dos temas transversais;

·                   Promover capacitação em todas as áreas de ensino para os profissionais de educação;

·        Capacitar os professores para trabalhar a Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;

·                     Fortalecer e intensificar os Programas de Educação Ambiental;

·          Fortalecer a proposta de inclusão da disciplina de Educação Ambiental nas escolas municipais;

·                     Dar continuidade ao Projeto Escola Zumbi;

·              Valorizar os espaços apropriados para ser trabalhada a temática ambiental (Sala Verde);

·                     Ampliar a capacitação dos professores em Educação Especial;

·                     Garantir no currículo escolar capacitação profissional do aluno;

·             Fortalecer a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação;

·                     Capacitar os gestores da Sociedade Civil no conhecimento da Informática; 

·                     Criar política cultural de qualificação dos artistas locais;

·                     Adquirir prédios não patrimoniais pelo poder público;

·                     Melhorar a estrutura física e funcional das escolas;

·                     Ampliar e atualizar o acervo bibliotecário e modernizar a estrutura da Biblioteca Pública;

·                     Estruturar e manter os laboratórios de informática existentes nas escolas.

·                     Operacionalizar o Centro de Línguas;

·                     Construir Ilhas Digitais por ADL;

·                     Ampliar na comunidade os programas sócio-educativos;

·                     Implantar creches em regime integral;

·            Construir um Centro de Referência de Informação e Cultura, contendo Biblioteca, Ilha Digital,  Auditório,  Espaço de Convivência;

·                     Implantar o Pró-Jovem;

·                     Construir mais escolas para o ensino médio;

·                     Ampliar o Programa Escola Aberta.

·                     Ampliar os cursos e números de vagas do CVT,  com divulgação na comunidade;

·                     Descentralizar os cursos de música e arte,  implementando-os, também,  nas escolas municipais;

·                     Melhorar e atualizar projetos de incentivo a leitura e a cultura;

·                     Disponibilizar o Centro Cultural Dorian Sampaio para eventos culturais com ampliação e organização  do horário de funcionamento e manutenção do equipamento cultural;

·                     Divulgar os artistas e suas obras no site oficial da gestão municipal;

·                     Informar a população sobre os percentuais investidos em educação e cultura,   com prestação de contas à população;

·                     Universalizar a agenda do Centro Cultural Dorian Sampaio,  nas escolas; 

·                     Apoiar a implantação de Rádio-Escola.

·                     Implementar a merenda escolar para os alunos de todos os níveis;

·                     Distribuir todos os livros didáticos para o ensino médio;

·                     Ampliar o Projeto do Ronda Escolar;

·                 Assegurar o fortalecimento dos Grêmios Estudantis e incentivar  a implantação de novos;

·                     Realizar festivais artísticos,  culturais,  esportivos,  locais e regionais;

·                     Valorizar as marchinhas e blocos carnavalescos;

·                     Incentivar o desenvolvimento das atividades lúdicas;

·                     Cadastrar e divulgar os artistas e grupos de artes cênicas, regionalmente;

·               Possibilitar a cobertura de 90% do município, no que se concerne ao saneamento básico;

·                     Garantir para 100% do município a cobertura de abastecimento d'água;

·                     Redimensionar a cobertura de telefonia pública;

·                     Ampliar o programa de moradia popular para atender 100% das famílias residentes em áreas de risco;